Direito Penal Empresarial

O escritório atua em todos os ramos do Direito Penal, em especialmente em Direito Penal Econômico, crimes contra a ordem tributária, ordem econômica e contra o sistema financeiro nacional e mercado de capitais, além dos crimes de lavagem de dinheiro e falimentares.

Com o propósito de assessorar os clientes, o escritório atua durante a tramitação dos inquéritos policiais e procedimentos investigatórios em geral, entre elas, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), Procedimento investigatórios perante o Ministério Público, Corregedorias e etc..

Na representação de vítimas e seus parentes, o escritório atua também como assistente de acusação e, às vezes, como autor de queixas-crimes subsidiárias de ações públicas incondicionadas.

Consultoria Jurídico-Criminal

A crescente criminalização de condutas, transformou, quase de forma automática, ilícitos administrativos em delitos, tornando-se, pois, necessária o estudo de viabilidade da realização de determinadas condutas e exercício de certas atividades, entre elas, no âmbito financeiro, tributário e ambiental, precedido de estudo técnico sobre eventuais repercussões no campo incriminador.

Em situações específicas, há atuação consultiva e preventiva, mediante a elaboração de pareceres sobre limitações da atuação, de modo a não caracterizar condutas penalmente típicas, além de dispor sobre os riscos de determinadas atuações. As atividades consultivas têm sido desenvolvidas a partir da elaboração, acompanhamento e avaliação de programas de compliance criminal, bem como na preparação de programa interno de empresas de incentivo à colaboração por parte dos administradores, empregados e ex-administradores e ex-empregados em situações em que serão celebrados programas gerais de empresas para colaboração com investigações criminais decorrentes de acordos gerais de colaboração premiada.