TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
INTRODUÇÃO
Termos e Condições de Uso Ao utilizar os canais digitais da FELIX ADVOGADOS, sejam websites, hotsites, landing pages, sejam aplicativos para multidispositivos (em conjunto denominados “Site”), por favor, solicitamos que você (“Usuário”) leia com bastante atenção todas as informações a seguir:
A quem se referem estes Termos
Os Termos e Condições de Uso (ou “T&C”) da Felix Advogados, a seguir descritos, estabelecem as condições gerais pelas quais são apresentadas as informações institucionais da “FELIX ADVOGADOS” e suas unidades filiais, acessíveis pelo endereço https://felixadvogados.org
Propósito, Serviços e Produtos
O propósito da FELIX ADVOGADOS - nossa equipe de advogados especializados trabalha para garantir que sua empresa esteja sempre em compliance com as regulamentações e otimize todas as oportunidades tributárias, mitigando riscos e protegendo sua integridade.
Sobre a utilização do website FELIX ADVOGADOS
O Site FELIX ADVOGADOS é um instrumento mantido com intuito de subsidiar profissionais, empresas e todos os interessados com material referente à atividade da empresa. Para utilizar o Site da Felix Advogados, solicitamos ao Usuário: – Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos ou, em caso de menores de idade, terem consentimento e serem assistidos por pais ou responsável maior de idade – Declarar que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto nesta declaração de T&C.
Coleta e Utilização de Dados
A FELIX ADVOGADOS atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e não tem como objetivo ou prática coletar e/ou armazenar dados pessoais de Usuários para condicionar o acesso e visualização do conteúdo ao fornecimento de dados. Dados coletados por meio de cookies são utilizados, exclusivamente, para melhorar a performance do Site e a experiência para o Usuário, além de fornecer dados estatísticos para efeitos de análise de visitação. O usuário pode escolher configurar, aceitar ou rejeitar outras categorias de cookies. O detalhamento sobre demais práticas de tratamento, armazenamento e proteção de dados pessoais fornecidos em decorrência das exigências da prestação de serviços advocatícios e de consultoria jurídica prestados constam da página de Política de Privacidade deste Site.
Formulários de Contato, Pesquisa e Entrevistas
Caso opte por preencher formulários e enquetes, eventualmente constantes no Site, fornecendo dados pessoais para efeitos de contato ou pesquisa da FELIX ADVOGADOS, o Usuário será responsável pelo preenchimento correto deste formulário e terá garantidas confidencialidade e privacidade dos dados fornecidos.
COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
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Atribuição de Responsabilidades
Usuário
O Usuário é responsável pelo uso que faz do Site da FELIX ADVOGADOS e pelas informações que fornece, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar ao FELIX ADVOGADOS, aos seus prestadores de serviços ou a quaisquer terceiros. O Usuário não poderá utilizar o Site para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade dos serviços. Exemplificativamente, o Usuário não poderá praticar atos que: (a) violem a privacidade e a honra de terceiros; (b) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; (c) tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados de terceiros ou da FELIX ADVOGADOS; (d) induzam terceiros a erros, (e) violem direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, marca e da personalidade.
SITE
O Site da FELIX ADVOGADOS possui validade indeterminada, mas poderá sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, motivos pelos quais não se podem garantir a continuidade e disponibilidade plena do Site. Nestes casos, empenharemos os melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para restabelecer as condições do Site da FELIX ADVOGADOS, tão logo seja possível. São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade do Site da FELIX ADVOGADOS; manutenções técnicas periódicas; interrupção no fornecimento de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc. O Site da FELIX ADVOGADOS pode conter, eventualmente, links para sites de terceiros, com propósito ligado a temas pertinentes, o que não implica endossar, verificar ou garantir vínculo com proprietários desses sites, responsabilidade pelo seu conteúdo ou mesmo, sobre alteração e exclusão dos acessos originais. A FELIX ADVOGADOS exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e perdas que possam advir da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais em seu Site. Contudo, caso constatados quaisquer elementos nocivos, executaremos, imediatamente, as medidas corretivas necessárias.
Direitos autorais e de propriedade intelectual
Todos os elementos encontrados no Site da FELIX ADVOGADOS são ou de titularidade ou licenciados pela FELIX ADVOGADOS, estando sujeitos aos direitos intelectuais, de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como elementos encontrados no Site: textos e conceitos, artigos autorais, softwares, scripts, imagens gráficas, ilustrações, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços e logotipos. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e expresso da FELIX ADVOGADOS.
Disposições Gerais
O presente T&C é regido pela legislação vigente da República Federativa do Brasil. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente T&C, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo em caso de que o efeito da referida determinação, a critério da FELIX ADVOGADOS, venha a afetar a viabilidade de manter o Site e os serviços disponíveis. Fica aqui reservado o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes T&C, políticas e/ou instruções, a seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Site da FELIX ADVOGADOS, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Usuários, sendo, no entanto, altamente recomendável a leitura periódica destes T&C. A utilização do Site da FELIX ADVOGADOS também é regida pelas informações disponibilizadas pela FELIX ADVOGADOS sob a forma de avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias, tais como nossa Política de Privacidade, constante no Site. Para dirimir quaisquer eventuais conflitos relacionados a estes T&C, elegemos o foro da Comarca da cidade de São Paulo.
Suporte ao Usuário
O Site da FELIX ADVOGADOS mantém um canal de suporte aos Usuários, por meio de envio de e-mail para o endereço contato@felixadvogados.org. Por esse canal, poderão ser recebidas críticas, denúncias e demais questões que os Usuários entenderem necessários, cabendo à FELIX ADVOGADOS responder prontamente ao questionamento realizado.